Blindagem Fiscal

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É o trabalho dos consultores em Planejamento Tributário visando a proteção do contribuinte contra as medidas administrativas da ação fiscalizadora de cunho arbitrário ou ilegal, dos agentes fazendários. Todavia, tal medida pode ser vista como sonegatória desde que envolva evasão de divisas, conforme previsto nas leis federais nº 4729/65 e 7492/86. Ora, bem sabemos que o estado tem o dever e o direito de interpor fiscalização em qualquer entidade jurídica. Todavia, em nossas experiências com a fiscalização, observamos alguns funcionários públicos, que fazem mau uso de suas atribuições, estorquindo importâncias de empresários que cometeram irregularidades fiscais, sob a pecha de sonegação, que não era o caso, uma vez que o empresário nada lucrara com aquele erro.

Ao contrário de muitas consultorias que focam seu trabalho em impedir a "apuração de atos de sonegação" no domicílio do cliente, nós da Gopinatha buscamos impedir o "ato sonegatório" em sí, pela sugestão de boa práticas tributárias, conforme o ramo de atividade e suas leis reguladoras. Nossa função é impedir multas infracionárias e não apresentar fórmulas mirabolantes de elisão fiscal.

Afinal, nenhum administrador sério pensaria em obter lucro de uma tributação. Os custos diretos e indiretos, além dos tributos devem compor a formação do preço (mark-up), evitando contingências fiscais e assegurando a continuidade do negócio. Portanto nosso papel é nos assegurar de que todas as exigências fiscais foram cumpridas de forma adequada em suas minúcias, fornecendo o feedback necessário à formação de preços, evitando multas infracionárias e ações administrativas e a incorreta majoração de impostos.

A justiça federal pode e deve usar a contabilidade como prova contra a acusação de crime de sonegação Fiscal. Daí a importância da interpretação da legislação e das operações da empresa, principalmente agora, com o advento do SPED Contábil, no qual o fisco tem acesso direto aos lançamentos contábeis, praticamente em tempo real, complicando ainda mais a vida dos sonegadores.


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